A Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais da VIDAIA CARE, denominada “VIDAIA” tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso, processamento e armazenamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS em geral, além dos registros de suas atividades, de acordo com a Lei nº 13.709/18.

A VIDAIA mantém um Encarregado responsável pelas atividades envolvendo a proteção dos dados pessoais e privacidade dos seus USUÁRIOS. Disponibiliza, ainda, o seguinte correio eletrônico: dpo@VIDAIA.com.br 

Em caso de divergência entre esta Política de Privacidade e Uso dos Dados e do Termo de Uso, prevalecerá esta Política de Privacidade e Uso de Dados.

A Política de Privacidade e Uso de Dados visa implementar regras de governança e de boas práticas para que a coleta, processamento e armazenamento dos Dados Pessoais de nossos clientes, usuários de nossos produtos, colaboradores e terceiros parceiros, estejam de acordo com nossos padrões éticos, a legislação aplicável e com os direitos dos titulares de dados.

 

• A. TERMOS E DEFINIÇÕES

1.     Para fins desta Política de Privacidade, são utilizados os seguintes conceitos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”):

a) VIDAIA: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária do software VIDAIA, que é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, a saber: VIDAIA CARE - SOLUCOES PARA SAUDE IS (VIDAIA), pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Av. Edgar Nelson Meister, 1242, Sala 12 – INOVAPARQ, Distrito Industrial Norte, CEP 89219-501, inscrita no CNPJ sob o número 50.667.501/0001-02.

b) Dados pessoais (“Dados Pessoais”): informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

c) Dado Anonimizado (“Dado Anonimizado”): dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) Tratamento de dados (“Tratamento”): toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

e) ​Encarregado: pessoa indicada pela VIDAIA para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para temas relacionados aos dados pessoais tratados pela VIDAIA;

f) ​Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) ​Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

h) ​Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

i) ​Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

j) ​Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais (“Relatório de Impacto”): documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

k) ​Autoridade Nacional (“ANDP”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

l) ​Perfil de Acesso: usuários cadastrados na VIDAIA, com três perfis diferentes - Paciente, Profissional de Saúde e Colaborador do Cliente, este último sem formação na área da saúde;

m) ​Contrato de Prestação de Serviços com o Cliente ("Contrato de Prestação de Serviços”): é o Instrumento Contratual firmado entre a VIDAIA e seu CLIENTE, para prestação dos serviços ofertados pela VIDAIA, para determinada população de Pacientes;

n) ​Cliente VIDAIA (“Cliente”): é a parte Controladora dos dados pessoais coletados, nos termos da legislação em vigor; a pessoa jurídica que atua como empresa ou estabelecimento de serviços e/ou produtos na área da saúde e bem-estar e que contrata os serviços da VIDAIA.

B. ABRANGÊNCIA

1.     Nos termos do art. 3º da LGPD, esta Política é direcionada a todos que podem vir a ter seus Dados Pessoais tratados por nós, bem como aos agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

a)     a operação de tratamento seja realizada no território nacional;

b)     ​a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou

c)     ​os dados pessoais tratados tenham sido coletados no território nacional.

2.     A presente Política de Privacidade aplica-se às atividades de Tratamento de dados realizadas pela VIDAIA de todos os Usuários de sua plataforma, inclusive de seus colaboradores, estagiários, empregados, sócios, prestadores de serviço, nos termos de cada Aviso de Privacidade, Termos e Condições de Uso e Contrato aplicáveis, sempre dentro dos limites legais no que tange à proteção de seus Dados Pessoais. Aplica-se também aos Dados Pessoais tratados pela VIDAIA na função de Operadora, nos termos e limites da LGPD.

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C. DA GOVERNANÇA, OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES:

1.     A VIDAIA é responsável pelo tratamento dos dados dos USUÁRIOS indicados pelo CLIENTE; o controlador dos dados armazenados no âmbito de cada Contrato de Prestação de Serviços é o CLIENTE da VIDAIA.

2.     Os dados e informações serão obtidos a partir do aceite e consentimento específico e expresso dos USUÁRIOS com os Termos e Condições de Uso da plataforma VIDAIA, (i) no momento do seu cadastro com o Profissional de Saúde e/ou Colaborador do Cliente; e (ii) quando da primeira consulta ou atendimento do Paciente por um profissional de saúde e/ou colaborador.

 

D. DADOS UTILIZADOS

1.     Os dados cadastrais do USUÁRIO são coletados no momento do seu primeiro acesso ou cadastro pelo profissional de saúde e/ou colaborador, no momento da consulta, atendimento ou compra.

2.     Os dados cadastrais coletados dos USUÁRIOS, e que estão indicados na plataforma, são informações básicas de identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF, endereço, telefones e endereço de e-mail para contato. A VIDAIA poderá solicitar o envio de documentos adicionais que comprovem todos os dados fornecidos.

3.     Além dos dados de cadastro, os USUÁRIOS com perfil Paciente terão seus dados de saúde e histórico de compras coletados, confirmados, atualizados e armazenados a cada atendimento. Os dados de saúde são a identificação do paciente; parâmetros clínicos; os tratamentos prescritos; informações quanto à continuidade do tratamento; interações medicamentosas; efeitos adversos; condições gerais de saúde.

a)     Os USUÁRIOS com perfil Profissional de Saúde responsável e Colaborador do Cliente  terão acesso às informações coletadas para viabilizar a completa prestação do serviço prestado pela VIDAIA,  de forma a entregar o nível de qualidade do Serviço esperado pelos USUÁRIOS com qualidade, eficácia operacional e segurança;

a)     Após o aceite expresso do USUÁRIO, a coleta de seus dados e a sua correta inclusão na plataforma são de integral responsabilidade do CLIENTE, por meio dos USUÁRIOS por ele indicados;

a)     Os USUÁRIOS com perfil Profissional de Saúde e Colaborador devem garantir que a privacidade e a segurança dos dados sejam sempre mantidas, seguindo as melhores práticas e diretrizes éticas ao lidar com informações de saúde e cadastrais, sendo responsabilizados legalmente por qualquer mal uso e eventualidades dolosas ou culposas pelo tratamento dos dados;

a)     Os USUÁRIOS com perfil de Colaborador deverão seguir as melhores práticas e diretrizes éticas, devendo receber treinamento do CLIENTE para garantir o manuseio dos dados de maneira responsável e em conformidade com a legislação vigente e diretrizes dos órgãos de fiscalização;

 

E. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

1.     Todos os dados e informações coletados dos USUÁRIOS serão incorporados ao banco de dados da VIDAIA, d que será responsável pela sua manutenção e perenidade.

2.     Os dados e informações coletadas ficarão armazenados em ambiente seguro, de forma anonimizada, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela VIDAIA. 

3.     Apenas os USUÁRIOS com perfil Profissional de Saúde e Colaborador indicados pelo CLIENTE terão acesso aos dados individualizados dos USUÁRIOS com perfil Paciente coletados no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços. Tal acesso é necessário para a melhor prestação de serviço contratado.

4.     Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a VIDAIA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da plataforma VIDAIA, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

5.     Nestas ocorrências, nosso Encarregado estará apto para atuar em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei n. 13.709/18.

6.     Os dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados, geralmente, não serão coletados. 

7.     Se a sua coleta for requisitada e autorizada pelo titular, a depender da natureza do serviço, estes dados serão eliminados e o USUÁRIO será comunicado disso.

F. DIREITOS DOS USUÁRIOS

1.     A qualquer tempo, e mediante requisição, o USUÁRIO poderá:

a)      confirmar a existência do dado pessoal seu em tratamento na base VIDAIA;

b)     acessar os seus dados pessoais;

c)     corrigir, alterar ou atualizar seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)     anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação em vigor;

e)     sempre que possível, e nos termos da regulamentação específica, solicitar a portabilidade dos dados;

f)     eliminar os dados pessoais da base VIDAIA, salvo exceções dispostas em Lei;

g)     obter informação das entidades públicas e privadas com as quais a VIDAIA realizou uso compartilhado de dados;

h)     revogar o consentimento dos dados.

2.     As informações e dados acima relacionados deverão ser franqueados pela VIDAIA em até 15 (quinze) dias da requisição pelo titular.
 

G.  USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

1.     Os dados e informações coletados dos USUÁRIO, dos profissionais de saúde e colaboradores poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a)     Identificar o USUÁRIO, transmitir e compartilhar informações com profissionais de b)     saúde e colaboradores para prestação e realização de serviços;

c)     Enviar agendamento de atendimento, lembrete de consulta e comunicações posteriores relacionadas a utilização da plataforma com o USUÁRIO;

d)     Enviar lembretes para facilitar acompanhamento do tratamento prescrito, e comunicações posteriores relacionadas ao tratamento e bem-estar do paciente; 

e)     Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos USUÁRIOS;

f)     Cumprimento de ordem legal ou judicial;

g)     Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

h)     Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos USUÁRIOS, exemplificativamente, mas não limitado a data profiling, desenvolver campanhas da VIDAIA e apoiar pesquisas científicas em prol da promoção de estudos em saúde pública, mas sem realizar a identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;

i)     Realizar campanhas de marketing e enviar novidades e publicidade da VIDAIA através dos meios de contato informados (“mailing”);

j)     Garantir a segurança dos USUÁRIOS;

k)     Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

l)     Melhorar a utilização da plataforma e proporcionar aos USUÁRIOS um aplicativo mais eficiente;

m)     Realizar cobranças sobre a utilização da VIDAIA, quando aplicável.

2.     Exceto na hipótese da Cláusula 18 abaixo, a base de dados formada pela VIDAIA através da coleta dos dados não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros.

3.     A VIDAIA não compartilha a terceiros as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, exceto:

a)     com fornecedores, consultores, parceiros de marketing, prestadores de serviços de business inteligence e data analytics e outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nome da VIDAIA, estando estes sujeitos a seguir as mesmas regras dispostas nesta política;

b)     se, mediante notificação prévia, o USUÁRIO concordar em compartilhá-las; 

c)     mediante ação própria do USUÁRIO;

d)     com USUÁRIOS cadastrados como Profissionais de Saúde e Colaboradores que realizaram o atendimento ao USUÁRIO com perfil Paciente para oferecer serviços de telessaúde, somente com relação às informações relevantes para tal prestação de serviço;

e)     com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com pessoas jurídicas de direito privado nos casos permitidos por lei, dos dados dos USUÁRIOS que estejam infectados ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação, nos termos da Lei 13.979/2020;

f)     com terceiros, tais como afiliadas, subcontratados e/ou parceiros, os relatórios estatísticos criados a partir de dados anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares; 

g)     com os proprietários/desenvolvedores da plataforma, tão somente para garantir o desenvolvimento e continuidade da plataforma, com correções de eventuais erros e/ou falhas técnicas

4.    Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela VIDAIA ou por seus prepostos, prestadores de serviços, notadamente a titular do software ou experts, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos e consecução das atividades da VIDAIA e aos interesses dos USUÁRIOS, além de preservar a privacidade destes.

5.    Caso o USUÁRIO deixe de utilizar a plataforma, a VIDAIA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do USUÁRIO, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

6.    O USUÁRIO poderá exigir da VIDAIA os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes (“esquecimento”). O USUÁRIO deve entrar em contato através dos meios disponibilizados para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

7.    A VIDAIA somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do USUÁRIO, ou quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.

H. REGISTRO DE ATIVIDADES

1.    A VIDAIA registrará todas as atividades efetuadas pelos USUÁRIOS por meio de logs, incluindo:

b)     Transmissão dos dados de saúde

c)     Coleta dos dados de saúde e de histórico de compra de medicamentos, insumos e outros produtos relacionados à saúde e bem estar.

d)     Coleta de dados pessoais;

e)     Tempo de duração da consulta;

f)     Datas e horários de cada ação e de acesso;

g)     Informações sobre o pagamento, quando houver;

h)     Session ID, quando disponível.

2.    Os registros mencionados acima poderão ser utilizados pela VIDAIA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.    As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma VIDAIA. A utilização da CAT logo após sua atualização ou modificação será interpretada como uma concordância tácita às novas regras adotadas.

2.    Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, os USUÁRIOS deverão entrar em contato por meio do seguinte e-mail:

E-mail: dpo@VIDAIA.com.br

 

J. Lei Aplicável e Jurisdição

1.    A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

VIDAIA CARE - SOLUCOES PARA SAUDE IS

Rua Av. Edgar Nelson Meister, 1242, Sala 12, Distrito Industrial Norte CEP 89219-501

CNPJ 50.667.501/0001-02.

 

Todos os direitos reservados.

Última atualização em 06 de dezembro de 2023

 

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